Lei Institui Dia nacional do Combate e Prevenção ao Escalpelamento

     O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 14 de janeiro de 2010 a lei 12199/2010, que institui a data de 28 de agosto como Dia Nacional de Combate e Prvenção ao Escalpelamento. Autoria do Deputado Federal Bala Rocha - PDT. A nova lei vai dar visibilidade e proteção as vitimas de um rande problema vivido pelas populações ribeirinhas na Amazônia e fomentar a fiscalização e o cumprimento da legislação.

    Desde de 2007, as mulheres do Estado do Amapá lutam pelo fim de uma prática que ja fez centenas de vitimas, no que diz respeito à falta de proteção do eixo e das hélices do motor de embarcações de tranporte e/ou pesca. Suas vtimas, na maioria mulheres,têm o couro cabeludo arrancado quando os cabelos se enroscam no eixo do  motor do barco.

    Houve um grande clamor público no Salão Verde da Câmara pelas mulheres da equipe da SEPM e as esposas de militares para chamar a atenção da tragédia que é o escalpelamento nos rios da Amazônia. As informações sobre o escalpelamento ecoou nas conferências Municipais, Estadual e Nacinonal.

    A maior conquista da população exposta a este tipo de acidente se deu em 6 de julho de 2009, quando o Vice-Presidente da República, José Alencar, no exercício da presidência, sancionou a lei 11970/2009, de autoria da Deputada Federal Janete Capiberibe, tornando "obrigatorio o uso da proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações, de forma a proteger os passageiros e tripulações do risco de acidentes.

    A lei prevê multa, apreensão do barco, cacelamento do certificado de habilitaçção de seu condutor, além de não eximir o infrator das ações civis e criminais pertinentes a infração.